Evento de Formação Lei de Extraterritorialidade e Exploração Sexual de Jovens

APRESENTAÇÃO:
A Associação Centro Integrado de Apoio Familiar – ACIAF em parceria com a Fondation Scelles Paris França e com o apoio do Tribunal da Comarca do Porto, está a promover uma ação de formação para profissionais de associações de proteção e defesa dos direitos de crianças e jovens na indústria turística.
Este evento faz parte de uma série de ações da Associação no contexto do plano de ação da prevenção à exploração sexual de crianças em viagens e turismo.
A exploração sexual de crianças constitui uma violação dos seus direitos que acarreta graves consequências psicológicas e físicas. Esta prática usando a infra estrutura do turismo denigre a imagem internacional do país como destino turístico.  Neste contexto, os profissionais do setor devem ser formados a fim de que possam prevenir a exploração de crianças e jovens.

PÚBLICO-ALVO:
Profissionais das seguintes áreas (Ciências Sociais e Humanas, Turismo e Hotelaria, Direito, Educação, Saúde, Forças de Segurança), Técnicos de Apoio à Vítima.

FORMADOR:
Magistrado Honorário Jean-Michel CAILLIAU, Chefe do Centro Jurídico e Judiciário da Fundação Scelles.

TRADUTOR:

David Rodrigues – voluntario da ACIAF

CERTIFICAÇÃO:
A todos os participantes com 100% de presença será fornecido um certificado de participação, enviado por email. 

INSCRIÇÕES:
Até 07 de dezembro de 2018

Para se inscrever nos envie um e-mail com seu nome, instituição e cargo para: Geralpt@ciaforg.net

PROGRAMAÇÃO:
Data: 11 de dezembro de 2018
Horário: 9h00m às 12h30m e das 14h00m às 17h00
Duração: 8 horas
Local: Palácio de Justiça do Porto
Morada: Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria – 4099-012 Porto

PROGRAMA:
9h00m – Credenciação
9h30m – Início da Formação

Introdução
Apresentação da Fundação Jean e Jeanne Scelles: sua origem, seus
objetivos, suas novas missões à luz da lei da abolição de 13 de abril de
2016

Dados gerais
• Apresentação do problema da prostituição de menores (-18 anos) hoje na
França e perfis dos menores em questão: peculiaridade do conceito de
prostituição de menores (definição) em perigo apenas por causa da
atividade de prostituição e recomendação para considerar para sua
proteção. Lei de março de 2002…

• Proteção legal de menores contra a prostituição fornecida por
instituições e convenções internacionais, bem como por leis nacionais de
natureza civil ou criminal.

• As diferentes categorias de menores expostos à prostituição

• Comportamentos de risco à prostituição

• A Pornografia

• Dados sociológicos. A origem das prostitutas menores é diversa. Todos
os círculos sociais são afetados: nenhum determinismo sociológico.

• A luta contra o turismo sexual visando encontrar menores prostitutas:
país de origem / país de destino. Leis aplicáveis. Os países de origem
dos criminosos sexuais podem se tornar países de destino, como já é o
caso na França com as redes nigerianas e romenas.

11h00m – Coffee Break
11h15m – Debate
12h30m – Almoço livre

14h00m – Continuação da Formação

O Marco Legal Das Ofensas Sexuais Sobre Os Menores
• O princípio do agravamento de incriminações e sanções penais para
perpetradores de crimes sexuais contra menores. A minoria da vítima é
uma circunstância agravante por vezes difícil de implementar devido à
incerteza da idade real das vítimas. A prescrição de ação pública.
Estado de jogo.

• A implementação de leis penais extraterritoriais permitindo a acusação
e a condenação de autores de crimes sexuais contra menores cometidos
fora de seu território de origem durante viagens exóticas.

• O acolhimento de menores prostituídos através da aplicação de uma
política de proteção

• Medidas de acomodação judicial e administrativa de emergência e de
assistência educacional.

Respostas Desejáveis
• Mais repressão: mais processos e penalidades? À luz do nível de
elucidação da investigação e do nível das respostas judiciais, não é uma
emergência.

• Mais prevenção e melhor formação de profissionais para melhor
atendimento de menores através de estruturas adequadas.

• Descompartimentação das instituições públicas e privadas competentes
(justiça policial, serviços sociais, assistência social às crianças
(ASE), protecção judicial dos jovens (PJJ), sector autorizado da
associação) para respostas coerentes, convergentes e eficazes.

Revivendo Políticas Públicas e Políticas Criminais
Sob a égide dos departamentos ministeriais envolvidos (Justiça,
Interior, Saúde, Educação Nacional) e prefeitos e promotores locais

Educação Nacional
Saúde nas escolas e monitoramento de comportamentos de risco para a
prostituição
A Prevenção qual o dispositivo na França?
Relatórios CIP / Promotor / Juiz de Crianças
A Proteção social e judicial
A urgência das respostas impõe políticas públicas prioritárias que não
mais permitem que cada organização se refugie por trás de sua
competência e seus meios insuficientes para justificar sua falta de
mobilização. Devemos pensar em juntar energias e apoiar os esforços de
cada um para proteger os menores que são prostitutas, por definição, em
uma situação perigosa.

Conclusão
Observação mista. Necessidade de consciência e vontade política.
Relançar a reflexão sobre a eficiência dos serviços públicos e da
justiça face à urgência ditada pela prostituição de menores.

15h30m – Coffee Break
15h45m – Debate
18h00m – Encerramento

INVESTIMENTO:

Gratuito

CONTACTOS:
Associação Centro Integrado de Apoio Familiar – ACIAF
Rua D. António Meireles, 52 R/C, C.P. 4250-054 – Porto
Tel. 228 314 158
Tlm. 917 840 004
Dias úteis: 14h30 – 17h30
E-mail: geralpt@ciaforg.net

SAIBA MAIS

No Verão Aumenta os Riscos de Exploração Sexual de Crianças no Turismo

O Turismo sexual se expandiu para novos destinos devido aos voos low cost, diz reportagem histórica.

O turismo sexual “expandiu-se” para novos destinos em todo o mundo, afirma um novo relatório, que culpa os vôos baratos e a Internet pela criação de uma nova geração de predadores.

Oportunidades para viajantes abusarem de mulheres e crianças “dispararam” nas últimas duas décadas, segundo o Estudo Global sobre Exploração Sexual de Crianças em Viagem e Turismo.

O relatório, considerado o mais abrangente já compilado sobre a indústria do turismo sexual, também identifica países que surgiram como novos destinos para os agressores.

Estes incluem Portugal, a Moldávia e a Ucrânia na Europa, e também a Birmânia, o Laos, o Vietname e o Camboja no Sudeste Asiático.

O relatório também disse que os turistas sexuais não são mais vistos como ocidentais ricos e de meia-idade que viajam para países subdesenvolvidos em busca de abuso infantil.

O estudo, apoiado pela ONU, diz que os abusadores também não são turistas, mas podem ser viajantes de negócios ou expatriados que são criminosos “situacionais”, e não pedófilos.

O estudo diz que o crescimento de oportunidades para o abuso de crianças e mulheres está diretamente ligado ao boom de viagens e ao uso mais amplo da Internet.

“A vulnerabilidade das crianças aumentou dramaticamente nos últimos 20 anos, com o aumento do turismo e do turismo”, disse o relatório.

“Embora o escopo exato ainda não seja mensurável, há indicadores alarmantes de que esse crime é persistente e generalizado.

“O Estudo Global também demonstrou, inegavelmente, que o crescente uso da Internet permitiu que os infratores preparassem as crianças on-line, trocassem informações e conselhos sobre como abusar de crianças e evitar a detecção e, em alguns casos, ‘reservassem’ crianças com antecedência.”

O relatório, que foi divulgado pela rede global de proteção à criança ECPAT, mapeia o aumento do turismo sexual nas duas últimas décadas.

Foi compilado com informações de mais de 70 agências globais de proteção à criança.

“Há 20 anos, o agressor era visto como um pedófilo branco, rico, de meia-idade de um país desenvolvido em férias em um país em desenvolvimento com a intenção de fazer sexo com uma criança”, acrescenta.

“Agora entendemos que mais crianças estão sendo abusadas por turistas e viajantes de seu próprio país ou região do que por pessoas que viajaram de outras partes do mundo”.

O relatório observa, por exemplo, que os turistas japoneses, chineses e sul-coreanos são mais propensos a serem infratores no sudeste da Ásia – um local tradicional de turismo sexual – porque eles viajam pela região com mais regularidade do que os ocidentais.

O número de turistas internacionais quase dobrou, de 527 milhões em 1995 para 1,14 bilhão em 2014, segundo o relatório.

“Apesar de 20 anos de esforços, a exploração sexual de crianças em viagens e turismo expandiu-se em todo o mundo e superou todas as tentativas de responder em nível internacional e nacional”, acrescentou.

Fonte: Clique Aqui!

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